A Associação de Contribuintes da Coreia do Sul se manifestou oficialmente nesta quinta-feira (29) para defender o cantor e ator Cha Eun Woo em meio à controvérsia fiscal que envolve o artista. Em comunicado, a entidade esclareceu que a cobrança adicional de impostos não equivale, automaticamente, à prática de evasão fiscal ou a qualquer tipo de crime.
Segundo a associação, tratar um contribuinte como sonegador apenas por ter sido alvo de uma auditoria ou de uma cobrança tributária ignora o princípio básico da presunção de inocência. O grupo destacou ainda que a elisão fiscal quando realizada dentro dos limites legais é um direito garantido ao contribuinte.
“A elisão fiscal bem-sucedida é chamada de economia tributária; quando não é aceita pelas autoridades, passa a ser classificada como evasão. Isso, por si só, não significa prática criminosa”, afirmou a entidade, citando decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos que reconhecem o direito de reduzir a carga tributária por meios legais.
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A associação também criticou a narrativa que classifica a empresa registrada em nome da mãe de Cha Eun Woo como uma “empresa de fachada”. Para o grupo, esse tipo de rotulação é precipitada e viola o princípio da presunção de inocência. Como exemplo, foi lembrado um caso anterior amplamente divulgado na Coreia do Sul que terminou com absolvição definitiva na Suprema Corte, apesar de condenações em instâncias inferiores.
Associação cita preocupação no vazamento de dados
Outro ponto abordado no comunicado foi a preocupação com o vazamento de informações fiscais sigilosas. A entidade afirmou que dados de auditorias envolvendo celebridades dificilmente chegam à imprensa sem falhas internas e cobrou uma investigação rigorosa por parte do Serviço Nacional de Impostos. Segundo a associação, a divulgação indevida desse tipo de informação pode configurar negligência administrativa.
“Associar automaticamente a cobrança de impostos a culpa moral ou criminal é uma forma de assassinato de reputação motivado pela ignorância”, afirmou a associação, que também apontou a complexidade do sistema tributário como fator que contribui para esse tipo de controvérsia.
De acordo com a imprensa sul-coreana, Cha Eun Woo foi submetido a uma auditoria fiscal intensiva pelo Escritório Regional de Impostos de Seul em julho do ano passado, que resultou em uma notificação de cobrança superior a 20 bilhões de wons. Até o momento, não há confirmação de qualquer acusação criminal formal contra o artista.
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